Cebes - Centro Brasileiro de Estudos de Saúde

Blog do Cebes

Enviar esta matéria por e-mailEnviar por e-mail Imprimir esta matériaImprimir

Contra a internação compulsória a usuários do Crack

Publicado em: 17/12/2012 15:38:00

Contra a internação compulsória a usuários do Crack

Em artigo exclusivo chamado "Sou contra a internação compulsória a usuários do Crack", o integrante do Cebes e professor da Universidade Federal Fluminense Túlio Batista Franco faz um apelo contra a política de internação compulsória de usuários do Crack.  "É na propositura do resgate de uma humanidade perdida em algum lugar, em uma sociedade que banaliza o sofrimento alheio que pretendo fazer esta discussão", coloca.

Por Túlio Batista Franco

"Se eu tivesse elevado a minha voz desde o começo em vez de me calar em todas as línguas do mundo…" (Van Gogh)

O título na primeira pessoa é para atribuir o caráter de um texto-manifesto, é meu grito. As cenas de barbárie cometidas contra usuários de crackveiculadas na mídia quase diariamente, nos invade com sua prepotência de uma moral hipócrita, associada a uma política equivocadas de combate às drogas. É na propositura do resgate de uma humanidade perdida em algum lugar, em uma sociedade que banaliza o sofrimento alheio que pretendo fazer esta discussão.

O consumo do crack tem sido apresentado como um problema social, mas não é o único, convivemos ainda com altos índices de violência, exclusão e abandono. E estas questões estão associadas ao alto consumo de crack, que aparece no cenário das existências humanas como a possibilidade de se obter um rápido momento de prazer proporcionado pelo seu consumo. Frente a uma realidade cruel como a sociedade atual se apresenta, busca-se um instante de não-realidade, a desruptura do meio violento, carente, habitado por afetos negativos.

Geralmente quando alguém se vê diante de um outro que consome o crack, não pergunta pra ele e pra si mesmo: _ qual e a sua história de vida? Histórias de vida é coisa de humanos, e o usuário de crack está sendo despido de sua humanidade, algo parecido com o “homo sacer” mencionado porAgamben no seu livro “Homo Sacer: o poder soberano e a vida nua” , aquele que só tinha a própria vida, e nada mais se inscrevia sobre ela, aparecendo como uma “vida nua”, desprovida de tudo, inclusive das representações do humano. O usuário de crack está sendo desumanizado pelo julgamento moral, pela intolerância social, pela generalizada criminalização.

Apesar do enunciado de que o crack é um problema de saúde pública, o tratamento da questão ainda tem um forte caráter repressivo, que opera sobre dois planos. O primeiro agenciado pela política de combate às drogas, que resulta em intolerância, repressão, demonstrada pelo aumento da população carcerária relacionada às drogas desde que a nova Lei de Drogas foi aprovada em agosto de 2006. De 2007 a 2010, essa população aumentou 62,5%, um acréscimo que se deu justamente sobre pessoas que eram rés primárias e não tinham envolvimento com o crime organizado . Os usuários sofrem com abordagens repressivas e violentas.

Descriminalizar é o passo fundamental para políticas mais efetivas de combate às drogas, por parâmetros humanitários e de cidadania.Experiências de controle de uso do crack e outras drogas, onde seu uso foi descriminalizado, os usuários perderam o medo de buscar ajuda, aumentando em muito aqueles que ingressavam nos programas de apoio, cuidado e redes de serviços de saúde. O segundo plano de intervenções se faz pelo recolhimento compulsório e a internação por período de tempo determinado, caracterizando assim uma intervenção e tutela sobre as pessoas, realizada de modo violento e ilegal.


A política de combate ao crack no Rio de Janeiro

O Rio de Janeiro é atualmente uma das cidades de maior visibilidade no mundo, tendo à frente a realização de dois grandes eventos, a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016. Isto resulta em grandes intervenções urbanas que preparam a cidade para os eventos. Os efeitos desta intervenção na população mais vulnerável socialmente em geral, e especificamente aos usuários de crack, caracteriza uma política violenta, autoritária, militarizada e anti-cidadã. O recolhimento compulsório usado como dispositivo para impor o tratamento aos usuários tem por base o argumento de que essas pessoas “perderam o governo da sua própria vida” fazendo com que o estado intervenha sobre elas. Com este discurso o governo do Rio de Janeiro legitima junto àpopulação o “arrastão oficial” que rouba os corpos da sua vida por meio violento, os tira da rua encarcerando-os para um suposto projeto terapêutico que comprovadamente é precário e ineficaz.

A práticade internação compulsória é ilegal porque restringe o direito constitucional de ir e vir, ineficaz socialmente, porque o isolamento reforça a descriminação, etecnicamente, pois se sabe que o índice de recaídas para os que passaram por tratamento compulsório é em torno de 96 a 97% , o que faz com que a internação compulsória seja condenada de modo geral, inclusive por programas de combate às drogas de comprovado sucesso, como o de Portugal. A estratégia usada no Rio de Janeiro parte de uma análise simplista da realidade, visa apenas o curtíssimo prazo, e tem um forte agenciamento moral. A política atual no Rio de Janeiro trata o usuário de drogas como algo que deve ser simplesmente removido da paisagem urbana.

A boa notícia no cenário é a perspectiva de criação da Rede de Atenção Psicossocial proposta pelo Ministério da Saúde, que propõe dispositivos de cuidado à população de rua, usuários de crack e outras drogas. Mas a iniciativa encontra-se em estágio inicial, ainda com dificuldades de responder à extensão e urgência do problema. Associa-se no Rio de Janeiro à não-vontade política de construção de uma rede ampla, com capilaridade social e no território que permita intervenções em larga escala através de dispositivos de cuidado.

É possível cuidar sem reprimir

O cuidado aos usuários de crack deve eliminar qualquer hipótese repressiva, e parte da diretriz da descriminalização do uso, reconhecimentodo usuário como cidadão pleno de direitos, merecedor de atenção, respeito, afeto. Vários dispositivos têm sido usados para o cuidado como os consultórios na rua, formados com equipes multiprofissionais e atividade diária junto à população;estratégias de redução de danos com vistas a gerar confiança e criar vínculos entre profissionais da saúde e usuários, tendo em vista projetos terapêuticos mais duradouros e eficazes. Ter uma variada oferta de ações assistenciais e apostar na criação da Rede de Atenção Psicossocial e qualificar o seu funcionamento.

É preciso “parar de perseguir o doente e perseguir a doença”, “trocar prisão por tratamento”, são alguns dos preceitos do programa Português, que já está sendo replicado para Argentina, México, República Checa e mais recentemente a Noruega e é considerado um dos maiores sucessos do mundo . Próximo da nossa cultura, o modelo de Portugal nos serve bem como subsídio. A maior evidência de que o controle do uso de crack e outras drogas pode ser feito sob diretrizes de cidadania, respeito, cuidado, é este programa desenvolvido em Portugal. Abaixo um extrato do relatório "Descriminalização da droga em Portugal: lições para criar políticas justas e bem sucedidas sobre a droga", elaborado pelo constitucionalista norte-americano Glenn Greenwald e publicado no jornal português “Econômico” em 26/07/2010.

“desde 1 de Julho de 2001, altura em que a aquisição, posse e consumo de qualquer droga estão fora da moldura criminal e passaram a ser violações administrativas, o consumo de droga em Portugal fixou-se ‘entre os mais baixos da Europa, sobretudo quando comparado com estados com regimes de criminalização apertados’. A explicação, segundo Greenwald, reside nas oportunidades de tratamento. ‘As pessoas deixaram de ter medo do sistema judicial e perderam o receio de procurar ajuda. Por outro lado, mesmo as que continuam a consumir são merecedoras da ajuda do Estado’, diz o presidente do IDT. Em 2009, 45 mil pessoas integravam uma das fases de tratamento, incluindo pessoas com problemas de alcoolismo, um número ‘recorde’, segundo João Goulão. E destas 45 mil pessoas, 40% trabalham ou estudam, acrescenta o presidente do IDT”.

Dados de 2006 mostram que a prevalência do consumo de drogas em Portugal desceu de 14,1% para 10,6% face a 2001 nas idades entre os 13 e os 15 anos, e de 27,6% para 21,6% na faixa etária entre os 16 e os 18 anos.

Propostas de cuidado ao crack

Para elaborar um plano de controle ao uso do crack é necessário eliminar qualquer julgamento moral sobre o uso de drogas, considerar como diretrizes gerais a descriminalização do uso, programas de redução de danos, equipes multiprofissionais organizadas em consultórios na rua, estabelecimento de vínculo entre profissionais e usuários, programas de apoio e ajuda para estabelecimento de vínculos sociais, construção de projetos de futuro, sonhos e tudo o que alimenta a existência humana.

Há uma mobilização nacional contra a internação compulsória e medidas repressivas em geral, entre outras, a Frente Nacional de Drogas e Direitos Humanos (FNDDH), tem orientado para várias propostas de cuidado como por exemplo:

•    A ampliação e o fortalecimento da rede de atenção psicossocial;
•    O incremento das equipes da Estratégia de Saúde da Família e dos Consultórios na Rua, bem como dos NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família), como estratégia prioritária no trabalho com os usuários de drogas, diretamente nos seus territórios;
•    A ampliação da rede de serviços da assistência social, em cumprimento à Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais instituída na Resolução 109 do Conselho Nacional de Assistência Social.
•    Garantia de financiamento de políticas públicas nas áreas de cultura, educação, esporte e lazer com a criação de projetos e programas que tratem a questão de forma transversal em parceria com escolas, universidades, Pontos de Cultura, Segundo Tempo, entre outros.

Este é o ponto de partida para o debate mais amplo em torno da construção de um plano de ação para o combate às drogas.

Niterói, 12 de dezembro de 2012.

(Publicação em 13/12)

Osmar Prado

www.ibogacuradrogas.com.br

30/5/2013
21:52h

Tratamento com Ibogaína , sua última tentativa!!!! Entre em contato conosco que temos valores e condições de pagamentos. www.ibogacuradrogas.com.br contato@ibogacuradrogas.com.br (11) 4605-2744 (18) 3745-0591

Gilvan Faustino de Sousa

UnB Universidade de Brasília

16/5/2013
16:53h

A complexidade existencial do ser humano dentro de uma sociedade exige uma profunda análise do nexo causal e das motivações que levam o indivíduo a escolher um caminho. Drogas sempre acompanharam as sociedades e, contemporaneamente, este flagelo tem se revelado de forma mais agressiva exigindo da sociedade uma postura, não de expectadora, mas, de protagonista diante deste teatro de horrores. Individualismos e posturas excludentes, onde o outro é visto e tido como adversário a ser vencido, elimina a importância do que de fato é importante: o humano. Buscar nas drogas condições para suportar a dor de viver talvez tenha sido o caminho que construímos para aqueles cuja dor escolhemos ignorar. Fracassamos na construção de uma sociedade humana e solidária. Arquemos com as consequências. .

Maria

Universidade Federal do Tocantins

5/4/2013
11:25h

Olá! Eu não concordo com o que o Srº escreveu, no entanto respeito a sua opinião. E assim como o Srº eu convivi e convivo com usuários de CRACK e que falam: “se eu tivesse continuado nessa vida, eu teria morrido!”, mas posso te garantir não foram presos á força, e nem tiveram seus DIREITOS infringidos, violados, e que conseguiram e estão conseguindo largar o vício, claro que sabem que essa doença levaram para o resto da vida, mas já aprenderam a dizer NÃO para elas! As vezes até uma simples conversa, pode fazer o cara querer largar o vício, sem imposição, pois quero ver desses se os que estão sendo internados compulsoriamente, quantos vão conseguir largar o vício quando forem “soltos”.

cristina maria vieira de almeida santos

consultório particular

13/3/2013
22:29h

Parabéns professor pelo excelente artigo, sua visão humanista ficou muito bem demonstrada na frase "O usuário de crack está sendo desumanizado pelo julgamento moral, pela intolerância social, pela generalizada criminalização". O momento atual é de varrer para baixo do tapete tudo que não é belo ao olhar, afinal o Rio de Janeiro é lindo... Voltamos realmente no tempo da política higienista e por isso vejo a necessidade urgente dos profissionais de saúde se posicionarem contra o atual cenário.

Milena Antonacci

EERP/USP

24/1/2013
18:21h

Parabéns ao professor Tulio pelo artigo que dá voz ao sentimento de quem, diariamente, luta pela saúde, especialmente pela saúde mental no Brasil! Essa politica higienista é um retrocesso à formas de tratar, que pensávamos superadas após tantos anos de lutas. Uma política de sequestro, de agressão, de não cuidado, iatrogênica, não pode mais encontrar eco na sociedade! Pensar que algumas pessoas defendem"eliminar" do convívio social o que lhe causa problema, a meu ver é um retorno à lei de talião. Existem sim, outras formas de encarar o problema, que estão previstas em leis, o que falta é vontade política, afinal esconder pra debaixo do tapete, ou no caso, para dentro de manicomios, o problema é bem mais fácil do que tratar problemas psicossociais, e suas complexidades.

Rodrigo

eu mesmo

23/1/2013
6:38h

Quero saber se quem publicou essa reportagem faz qualquer coisas por essas pessoas? Criticar e fácil, postar assuntos comoventes sobre a realidade do viciado é lindo mas fazer algo ninguêm faz.Não me interessa o q levou o infeliz a se drogar. Conheco varias e varias pessoas q passaram dificuldades na vida e não se drogam não matam pessoas e nem roubam para conseguir droga.O Estado esta fazendo a parte dele.O direitos Humanos tinham q ficar preocupado com o direitos do cidadão de bem, com seu direito de ir e vir , com seu direito de estar vivo, Com a seca no Nordeste,Com a falta de educação e saúde.

cristina silveira guidi

cidadã

14/1/2013
9:57h

Eu achei bonito o texto mais não prático! Essas medidas, ao meu ver, deveriam ter sido tomadas a dez anos atrás. Agora, a situação ficou insustentável! A cada esquina, se mata por R$ 10,00. Não vejo outra saida ao da internação compulsória, pois, as coisas sairam do controle. O texto é bom mas seria bem melhor, se também tivesse escrito....a dez anos atrás. Agora é tarde!

Fernando Vinagre

SMSDC/RJ

9/1/2013
1:52h

Então,como proceder com os mais 100 usuários de crack q ficam jogados na Av. Brasil, na pista dos ônibus, na altura da Ilha do Governador, gerando medo, insegurança e até fobias nos trabalhadores do dia a dia, q dependem desse meio de locomoção para sobreviver?

José Niudo de Freitas

Cooperativa dos Recicladores do Brasil

4/1/2013
1:5h

Prezado Professor Túlio, Apesar de ter ficado comprovado no texto que o sr. têm profundo domínio sobre o assunto, gostaria que considerasse que tudo o que foi falado como alternativa ao internamento compulsório nada mais é do que uma tênue tentativa de mitigar os efeitos de uma causa devastadora que não foi sequer tocada: O PODER ASTRONÔMICAMENTE OPRESSOR DOS TRAFICANTES DE DROGA. Veja, se não houverem políticas para eliminação desta classe, qual a magnitude que tomaria o custo social do tratamento dos dependentes das drogas, cujo aumento seria exponencial caso houvesse maior incentivo ao consumo via descriminalização? Que proposta poderia ser apresentada por uma autoridade no assunto, como o senhor, para eliminarmos a causa de todo este caos psicossocial? Fico no aguardo de uma explicação

Andréa Valente Heidrich

Universidade Católica de Pelotas

20/12/2012
10:10h

Excelente texto! Obrigada por este desabafo que é um ótimo dispositivo de enfrentamento a esta barbaridade que está ocorrendo no Brasil.

Túlio Franco

Universidade Federal Fluminense

19/12/2012
7:13h

Percebi que nesses dois dias houve um levante de vozes dissonantes da política hegemônica de combate às drogas, e o debate,quanto mais público, melhor. E assim o Cebes comparece mais uma vez servindo aos grandes temas da saúde. Há muitos trabalhadores da saúde, equipes, e algumas redes de atenção fazendo um trabalho interessante junto a usuários de crack, dentro dos parâmetros de humanidade, respeito, e cidadania. Isso demonstra que a internação compulsória é antes de tudo uma opção política, e não um imperativo técnico como muitas vezes é veiculado por aqueles que a defendem. Esse é o esclarecimento necessário a ser feito à população. Valeu!

Grupo ‘Internação Compulsória NÃO’

18/12/2012
16:31h

Somos gratos ao Prof. Túlio Franco pelo excelente artigo e por ser signatário da petição que solicita ao Ministro Padilha que se posicione contra a internação compulsória de massa. http://www.avaaz.org/po/petition/Padilha_diga_nao_a_internacao_compulsoria_no_crack

Edmar Oliveira

MS

18/12/2012
16:28h

Parabéns Túlio. O artigo coloca o assunto de um lugar que nunca deveria ter saído: descriminalização, redução de danos, equipamento para ações sociais, de educação, saúde, lazer e renda, como algumas cidades tem feito com ação política. Infelizmente o Rio optou pela higienização de sua população marginal. E não acho que ainda tenha mudado de rumo.

Marco Duarte

NEPS-FSS-UERJ

18/12/2012
15:51h

Tulio, parabéns pelo artigo, estou divulgando para as redes, listas e coletivos pois juntamente com tantos outros manifestos contrários a internação compulsória de usuários de crack no Rio de Janeiro, estas nossas intervenções são claras, pois temos experiências locais exitosas, temos políticas públicas construídas pelos movimentos de técnicos, usuários e familiares da luta antimanicomial, temos serviços públicos comprometidos com a garantia de direitos dos usuários - crítica aqui as OSs e Comunidades Terapêuticas. Temos feito! Estamos mostrando na prática assistencial e na produção de conhecimento, crítico, o que uma gestão pode fazer em vez de reprimir e investir o gasto público na guerra às drogas e/ou transferindo o fundo público para as privatizações na saúde. Sdd antimanicomiais.

Judith Teixeira

Unesp

17/12/2012
23:13h

Parabéns!!!!!Interessante e esclarecedor o artigo.

Alney Queiroz Cruz

Especialista Psicogeriatria

17/12/2012
20:12h

O artigo denuncia, de forma clara e concisa, a política higienista em curso. Como esconder as mazelas sociais da cidade que pretende ser a sede das Olimpíadas, vitrine da Copa do Mundo, e pasmem! do museu do Futuro. Na velocidade que constatamos a deterioração do tecido social - não haverá peças no museu, nem seres humanos para contemplá-las, na realidade estamos assistindo o assassinato do futuro. Centenas de vidas desperdiçadas, excluídas, abortadas em nome de grandes Negócios!.

Ricardo Barros

17/12/2012
16:48h

Só esqueçeu de falar de Deus, que cura e liberta

CELIA LAMY

17/12/2012
15:41h

Parabéns, Tulio! Seu artigo é importantíssimo, objetivo e muito esclarecedor para mim.

CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO JORGE

Médico-Psiquiatra

17/12/2012
11:2h

Perfeito o artigo! Agora só a título de informação e para que não se perca parte da história, aqui no Rio de Janeiro mesmo, no primeiro ano de mandato do atual prefeito, enquanto a Secretaria de Assistência Social estava sob a orientação de outro grupo, e antes mesmo da implantação dos consultórios de rua,já realizávamos uma proposta de atendimento ás crianças e adolescentes de Manguinos/Jacarezinho, próximo à chamada crakolândia,"Embaixada da Liberdade", serviço aberto e que no ano que funcionou demonstrou sua importância e possibilidades. Infelizmente com a mudança de secretários passou-se a utilizar a "internação compulsória".
Enviar esta matéria por e-mailEnviar esta matéria por e-mail Imprimir esta matériaImprimir esta matéria

Deixe seu comentário:

  • Busca no site

  • busca avançada

Boletim digital

Assine o boletim digital para receber nosso informativo em seu e-mail:

Boletins anteriores:

mais boletins

O Cebes nas Redes Sociais

  •  
©Centro Brasileiro de Estudos de Saúde - CEBES
Av. Brasil, 4036 - Sala 802 - Manguinhos - 21040-361 - Rio de Janeiro - RJ - Fones: |21| 3882-9140 e |21| 2260-3782 - cebes@cebes.org.br
Spectranet Tecnologia e Informação